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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 37700, impetrado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados... Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por... Read More

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promovem nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro o XXXV... Read More

A AASP realiza no dia 25/10 (segunda-feira), às 19 horas, o curso 100% on-line “Interconexão entre o direito societário e o direito... Read More

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS),... Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como procedentes três ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam legislações estaduais... Read More

A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de... Read More