Não há relação trabalhista entre bicheiro e cambista de jogo, decide juiz de MG – TRT3
A decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) não reconheceu o vínculo empregatício de uma cambista de... Read More
Dentista agredida pela esposa do ex-marido deve receber indenização de R$ 35 mil – TJES
A 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares decretou que uma dentista agredida pela atual esposa do seu ex-marido receba R$35 mil... Read More
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento – STJ
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a... Read More
Governo determinará revisão geral em decretos, portarias, resoluções e outras normas – G1
O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão do Palácio do Planalto e da... Read More
Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática... Read More
Jornal indenizará vítima que teve nome veiculado como se fosse o do assaltante – TJSP
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um jornal a indenizar, por... Read More
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso – STJ
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta... Read More
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça – STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece... Read More
Appy: piso da tributação da folha de salários no País é teto nos países da OCDE – ISTO É
O economista Bernard Appy, especialista em tributação, disse nesta segunda-feira, 8, que a tributação da folha de salários no Brasil varia de... Read More
Conselho aceita documento validado em cartório no exterior – VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, pela primeira vez, a validade de uma convenção assinada pelo Brasil para facilitar a... Read More