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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça...

Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados – TRF1

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não...

Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia – TRF3

Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude...

Ouvidorias de justiça atuarão como órgãos centrais de participação social e transparência – CNJ

Em mais uma ação para incrementar a interlocução entre o cidadão e Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Juíza que desqualificou advogada, testemunha e policiais responderá a PAD – CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10), durante sua 340ª Sessão Ordinária, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para...

STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis...

Homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais – TJSC

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes, no litoral norte do Estado, condenou um homem a seis meses de detenção,...

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público – TJSP

O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na segunda-feira (18) concedeu liminar...

TJSP produz 50 milhões de atos processuais em 19 meses – TJSP

Diante de um inesperado quadro pandêmico, o mundo teve que se adaptar à nova realidade. Com a Justiça brasileira não foi diferente....

STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores – STJ