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?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção –... Read More

Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do... Read More

A AASP realiza na sexta-feira, 22/5, dois webinars gratuitos: Direito Concursal em evolução, temas atuais (10h) e Compras públicas para enfrentamento da... Read More

A AASP realiza amanhã, quinta-feira, 21/5, às 10h, o webinar gratuito: Direito Concursal em evolução: crise e desafios. Participam: Adriana Pugliesi, Cássio... Read More

A AASP realiza hoje, quarta-feira, 20, às 17 horas, o webinar gratuito: Síndrome da alienação parental e o isolamento social. Participam do... Read More

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (18), em sessão extraordinária virtual, a autorização para que o executivo antecipe feriados municipais... Read More

Foi negado o pedido para que um apartamento localizado no Centro de Florianópolis (SC) fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas.... Read More

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um... Read More

?A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão processual, inclusive... Read More

?Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9... Read More