Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais – AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 2714/22 estende a todos os policiais militares a gratuidade da Justiça. O texto em análise na Câmara dos... Read More
TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente – TRF4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, determinou ontem (2/1), em regime de... Read More
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal – TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do... Read More
STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta – STJ
Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo... Read More
A pedido da PGR, ministro Gilmar Mendes determina busca e apreensão de armas em poder da deputada Carla Zambelli – STF
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal (STF), determinou a busca e apreensão de... Read More
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional – STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que... Read More
Rede questiona lei que instituiu política de transição energética em Santa Catarina – STF
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa... Read More
Presidente do STF suspende decisão que bloqueou verbas do Município de Garopaba (SC) para pagamento de dívida – STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos de decisões judiciais que determinavam o sequestro de R$... Read More