Espécies ameaçadas de extinção não poderão ser exploradas – TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, representação do Ministério Público Federal... Read More
Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário – TST
A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário de Fortaleza (CE) gratificação de titulação por conclusão de ensino... Read More
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções... Read More
TNU firma tese sobre direito à cota de pensão por morte – CJF
Em sessão de julgamento realizada no dia 18 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por... Read More
Quarta Turma vê concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou... Read More
AASP oferece curso sobre Regulação e Novos Mercados – AASP
O desenvolvimento tecnológico faz surgir novos modelos de negócios todos os dias. Diante desse contexto, o direito precisa acompanhar essas transformações, regulando... Read More
STF discutirá validade de reajuste de aposentadorias de servidores antes da paridade com RGPS – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público pelo mesmo índice... Read More
STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe... Read More
Ministra Maria Thereza toma posse defendendo imparcialidade dos juízes e diálogo com outros poderes – STJ
“Deve-se cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se... Read More