Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável – TRF4
Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor de mercado... Read More
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as... Read More
Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e... Read More
Corregedoria Nacional proíbe "divórcio impositivo" em todo o país – CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria... Read More