TJSC – Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de indenização... Read More
STJ – Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em... Read More
TRF-2ª admite incidente de resolução de demandas repetitivas sobre conflito de competência em execuções fiscais
Atendendo às normas do novo Código de Processo Civil – NCPC, o TRF2 decidiu pela admissibilidade do incidente de resolução de demandas... Read More
TRT-2ª – Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que “é imprescindível a realização... Read More
TJSP – Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
Medida busca evitar que devedora deixe o País. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de... Read More
TRF-3ª – Juizados Especiais Federais da 3ª Região regulamentam intimação de partes via WhatsApp
No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações... Read More
STF – Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à... Read More
STJ – Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que... Read More
Curso de férias: Prática forense previdenciária – peças processuais
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 16 a 19 de janeiro de 2017, às 19... Read More
TJSP – Informações sobre o funcionamento do Judiciário durante o recesso forense
TJSP fará melhorias no sistema informatizado durante o recesso. Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de... Read More