TJSP – Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
Medida busca evitar que devedora deixe o País. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de... Read More
TRF-3ª – Juizados Especiais Federais da 3ª Região regulamentam intimação de partes via WhatsApp
No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações... Read More
Curso de férias: Prática forense previdenciária – peças processuais
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 16 a 19 de janeiro de 2017, às 19... Read More
Recesso forense – Fim do ano de 2016 e exercício de 2017
Ainda que o Código de Processo Civil de 2015 tenha estabelecido o período de recesso forense (regimentos internos) e suspensão do curso... Read More