Filhos de devedor morto que não deixou herança não podem ser responsabilizados por dívida trabalhista – TRT13
Um ex-funcionário de um condomínio, que fica na praia do Holandês, em Lucena (PB), recorreu da decisão da 6ª Vara do Trabalho... Read More
Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adote a... Read More
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal – STJ
??Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração... Read More
Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal – CJF
Em continuidade ao trabalho de monitoramento e racionalização de demandas repetitivas na Justiça Federal, o Centro de Inteligência da Justiça Federal se... Read More
Peritos, intérpretes e tradutores precisam emitir nota fiscal para receber honorários – TRT23
Peritos, intérpretes e tradutores que atuam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso como peritos judiciais devem emitir nota fiscal (NF) para... Read More
Suspensão de expediente na capital – TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais... Read More
Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira – TRT2
Em virtude das fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo, a Presidência do TRT-2 suspendeu o expediente e o... Read More
TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre (RS) pelo crime de tráfico... Read More
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação – STJ
O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a... Read More
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável – STJ
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de... Read More