Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão... Read More
Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime – PGR
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na capital da... Read More
Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo – STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Redução da APA de Tamoios (RJ) por decreto é inconstitucional, diz STF – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de um decreto do Estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área... Read More
Valores recolhidos para programas de incentivo fiscal não podem repercutir no repasse do FPM, decide STF – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional... Read More
Doações para a AASP Solidária ultrapassam R$ 100 mil – AASP
Por meio do esforço conjunto da advocacia e da sociedade, a campanha AASP Solidária atingiu, em sua segunda fase realizada no ano... Read More
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia – TJSP
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Felipe Estevão de Melo... Read More
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia... Read More
Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada em R$ 30 mil – TRT3
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu que uma trabalhadora sofreu danos morais em razão da instalação de câmeras no banheiro feminino em... Read More
TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em... Read More