PJe ganha funcionalidades que favorecem consumidor – CNJ
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma do Poder Judiciário desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitação digital de ações, ganhou... Read More
Turma nega recurso para anulação de casamento por traição – TJDFT
A 2ª Turma Cível negou recurso a ex-esposa que pedia anulação de casamento e reparação por danos materiais e morais, após a... Read More
Senado aprova Lei Geral das Agências Reguladoras – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (29) projeto sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e... Read More
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS – RECEITA FEDERAL
O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA),... Read More
TRT da 18ª Região (GO) reforma sentença que havia incluído ex-sócio em execução trabalhista – TRT18
Um ex-sócio de uma empresa do ramo de equipamentos hospitalares de Goiânia (GO) conseguiu retirar seu nome do polo passivo de um... Read More
Pesquisa recomenda audiências de custódia para combater a violência – CNJ
Pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz sobre alternativas ao uso da prisão provisória na cidade de São Paulo recomenda a expansão... Read More
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação que... Read More
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver... Read More
Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um... Read More
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar... Read More