Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados – CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar parcial provimento ao incidente de uniformização interposto pela União, firmando... Read More
Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis – CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi... Read More
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em... Read More
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020 – STF
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12... Read More
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal – RECEITA FEDERAL
No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões... Read More
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai... Read More
Brasil avança para regular uso de inteligência artificial – FOLHA DE S. PAULO – TEC
O governo avança para regular o uso de inteligência artificial no Brasil. O MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações) abriu... Read More
Segunda Seção do STJ vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências – TJSP
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos... Read More
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP – STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram... Read More
É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos – STJ
?Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter... Read More