Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada ontem (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de... Read More
Cliente será ressarcido por vício oculto – TJSP
A 25ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou empresa de peças e acessórios para caminhões a restituir valor pago por... Read More
Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente – TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve incidir Imposto... Read More
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem – STJ
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor... Read More
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos... Read More
Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas – RECEITA FEDERAL
A Instrução Normativa RFB n° 1.585, de 2019, publicada na sexta-feira (20), regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista... Read More
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento – TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou rede de supermercados a indenizar cliente que teve objetos furtados de seu... Read More
Construtora de MG que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização – TRT3
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais... Read More
TRT da 10ª Região (DF/TO) garante horas extras e adicional noturno para Cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas – TRT10
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou uma empregadora... Read More
Férias: quais são os seus direitos? – TST
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo... Read More