Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional – RECEITA FEDERAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o... Read More
Justiça de São Paulo dispensa professores do trabalho presencial em escolas particulares – TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) concedeu liminar em favor de professores que atuam na rede de... Read More
TRT da 3ª Região (MG) decide que universidade deve observar normas coletivas ao reduzir carga horária de professor – TRT3
A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger... Read More
STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual – STF
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por maioria de votos, emenda ao Regimento... Read More
Planos de saúde condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal – TJES
Dois planos de saúde, que se apresentam com a mesma marca, foram condenados a pagar R$15 mil em indenização a um casal... Read More
Companhia aérea deve indenizar passageiro após criar obstáculos para embarque devido a problema de saúde – TJES
A 5ª Vara Cível de Serra julgou procedente uma ação indenizatória ajuizada por uma criança, representada por sua mãe, contra uma companhia... Read More
Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas – AGÊNCIA BRASIL – SAÚDE
Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria ontem (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não... Read More
Imesc cancela perícias médicas para prevenir disseminação de contágio do Coronavírus – TJSP
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) informou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que estão... Read More
Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais – TJSP
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (17) liminar para suspender... Read More
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação... Read More