Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial – TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que encerrou plano de recuperação judicial... Read More
Mantida multa à empresa por comercialização de madeira sem licença do Ibama – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)... Read More
Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa – TRF1
Com a publicação da nova lei de improbidade administrativa, se não for comprovado dolo, isto é, intenção de causar prejuízo aos cofres... Read More
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz – TRT2
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente... Read More
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário – TST
A Quinta Turma do TST, por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S.... Read More
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre responsabilidade solidária pelo IPVA – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas... Read More
CNJ edita resolução disciplinando novas regras do teletrabalho na Justiça brasileira – AASP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 22/11/2022, a Resolução nº 481, dispondo sobre as novas regras de teletrabalho no Poder... Read More
AASP participa do seminário "Arbitragem e Judiciário" – AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo conselheiro Leonardo Furtado, participou, na manhã desta quarta-feira (7/12), do seminário “Arbitragem... Read More
Incubadora AASP encerra primeiro programa de residência – AASP
Na tarde desta terça-feira (6/12), a diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada por Mário Luiz Oliveira da Costa,... Read More
Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração – TRF1
Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida do curso... Read More