Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4) – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10?, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir... Read More
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano – STJ
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou... Read More
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem... Read More
Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de... Read More
LEI Nº 13.994, DE 24 DE ABRIL DE 2020 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SECRETARIA-GERAL – SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais... Read More
Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais – AGÊNCIA SENADO
Entrou em vigor na segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de... Read More
Separação judicial não deve ser requisito para divórcio, defende Ministério Público Federal – PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se em recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção da separação judicial como... Read More
Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da... Read More
Passageira que teve malas extraviadas em viagem de ônibus será indenizada em R$ 40 mil – TJSC
Uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal de São Paulo teve condenação confirmada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa... Read More
TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados – TJSP
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – mais conhecida como LGPD... Read More