Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP – TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de... Read More
Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda – TRF1
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de rescisão de... Read More
Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional – TRT2
Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao trabalho,... Read More
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado – TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão... Read More
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do... Read More
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços... Read More
Ministro Barroso valida acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por "rachadinha" – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta quinta-feira (1°) acordo de não persecução penal (ANPP)... Read More
"Revisão da vida toda" é constitucional, diz STF – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria... Read More
AASP elege novo Terço do Conselho Diretor 2023-2025 – AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizou, nesta quinta-feira (02/12), nas Unidades Centro e Jardim Paulista, a eleição para renovação... Read More
TRF1 mantém decisão que determinou fornecimento de medicamento quimioterápico a paciente do SUS – TRF1
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença da 6ª Vara... Read More