Exército é criatura da Constituição e deve respeitá-la, diz Ayres Britto – AASP

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto fez uma defesa contundente da Constituição de 1988 no 7º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, evento que integra a programação do 13º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O jurista exaltou a importância do texto constitucional e foi aplaudido de pé após a sua explanação. “As Forças Armadas, o Congresso, o Ministério Público, a liberdade de expressão e de imprensa são criaturas da Constituição… E a criatura não pode antagonizar o criador”, sustentou.

O ministro lembrou que direitos como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são absolutos e não podem ser usados para atacar a democracia e o texto constitucional impunemente.

Ayres Britto defendeu o papel do STF na defesa do texto constitucional e evitou classificar o atual momento da vida pública brasileira como uma crise. “Fico muito feliz de exaltar a Constituição em um momento de celebração e reafirmação da democracia”, disse.

Tecnologia e STF
Quem também participou da mesa ao lado do ministro foi a advogada e professora de Direito Comercial Ana Frazão. Ela tratou da relação entre a tecnologia e direitos constitucionais.

A especialista ressaltou a dificuldade imposta pelos avanços tecnológicos a defesa dos direitos fundamentais e citou uma série de obstáculos a serem superados como as fake news e o cancelamento virtual.

Balanço do encontro
Em entrevista à ConJur, o presidente da Aasp, Mário Luiz Oliveira da Costa, exaltou a importância do evento. “Estou muito feliz com esse encontro e o diálogo travado entre a advocacia e a magistratura”, ressaltou.

O presidente da associação destacou a importância desse diálogo para equacionar problemas que afligem a advocacia como o modelo atual de sustentação oral virtual. “Esse debate é muito rico. Temos uma série de propostas simples como a extensão do prazo sempre que houver uma divergência que não oneram em nada o Poder Judiciário e são muito efetivos”, defendeu.

O 13º Encontro Anual da AASP reuniu juristas, ministros do STF, ministros aposentados e centenas de advogados e advogadas em Campos do Jordão (SP).
Source: AASP